Gaspar Melquíades Duarte L, Luna Vidal V. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. RDSP [Internet]. 20º de dezembro de 2019 [citado 6º de dezembro de 2025];5(2):43-64. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5862