LOUREIRO, C.M. et al. 2023. SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social. 9, 1 (ago. 2023), 55 – 77. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739.