LOUREIRO, C. M., SANTIN, V. F., & DA COSTA, I. G. (2023). SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 9(1), 55 – 77. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739