Pinheiro, A. M. B., Pivetta, D. S., & Nascimento, I. R. (2024). A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 10(1). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10597