Gomes, Artur Amaral. “Liberdades Em Conflito: A Imposição De Limites à Liberdade De Ensino Com Fundamento Em Supostas Violações De Outras Liberdades Constitucionais”. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, vol. 1, nº 1, dezembro de 2015, p. 302-2, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.461.