LOUREIRO, CAIO MARCIO, et al. “SERVIÇO PÚBLICO DE ENSINO E OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: DO ACESSO À SEGURANÇA ESCOLAR”. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, vol. 9, nº 1, agosto de 2023, p. 55 – 77, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9739.