Pinheiro, Ana Maria Bezerra, et al. “A PESCA ARTESANAL NO AMAZONAS: PESCANDO CONQUISTAS E DESAFIOS, DA GARANTIA À EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS”. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, vol. 10, nº 1, agosto de 2024, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10597.