| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE | Resumo PDF |
| Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Winston de Araújo Teixeira | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA. | Resumo PDF |
| Stênio Leão Guimarães | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DIREITO À EDUCAÇÃO E PANDEMIA: REFLEXÕES SOBRE UM ESTADO PARA DIREITOS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Renata Caroline Pereira Reis, Viviane Freitas Perdigão Lima | ||
| 1 a 4 de 4 itens | ||
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