| Edição | Título | |
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | HOMESCHOOLING: UMA ABORDAGEM CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Hugo de Pellegrin Coan, Natalia Alberton Dorigon | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Resumo PDF |
| Winston de Araújo Teixeira | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA. | Resumo PDF |
| Stênio Leão Guimarães | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | Novos Requisitos para Concessão da Pensão por Morte ao Cônjuge/Companheiro no Contexto de Crise do Estado- Providência uma Interface entre Seguridade Social e Direito de Família | Resumo PDF |
| Laira Carone Rachid Domith | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar) | Resumo PDF |
| Graziella Montes Valverde | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA | Resumo PDF |
| Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito | Resumo PDF |
| Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | OS PERCALÇOS DO SINDICALISMO E SUA RESSIGNIFICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | O Estado Social E A Perícia Médica Previdenciária Como Limitadora De Diretos Sociais: A Necessidade De Adoção De Um Modelo Pericial Complexo | Resumo PDF |
| Paulo Roberto Álvaro Grafulha Júnior, José Ricardo Caetano Costa | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal | Resumo PDF |
| Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial | Resumo PDF |
| Eric Vinicius Galhardo Lopes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos | Resumo PDF |
| Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO | A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa | Resumo PDF |
| Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur | ||
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