Edição | Título | |
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho | ||
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019 | Resumo PDF |
Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomaz | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | Desaposentação e os Direitos da Personalidade | Resumo PDF |
Luiz Carlos Mucci Júnior | ||
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | A INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) NA CONCESSÃO DO BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). | Resumo PDF |
Vagner dos Santos Teixeira, José Guilherme Ramos Fernandes Viana | ||
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