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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada |
Resumo
PDF
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Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites |
Resumo
PDF
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Márcio Fernandes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Resumo
PDF
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Claudio Ruiz Engelke, José Ricardo Caetano Costa |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA |
Resumo
PDF
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Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito |
Resumo
PDF
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Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE |
Resumo
PDF
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Rodrigo Gomes Flores |
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