A TRANSGENERIDADE E A JUSTIÇA DO TRABALHO: A CONSTRUÇÃO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS ÀS PESSOAS TRANS
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A violência à transgeneridade ou à identidade trans existente na sociedade apresenta-se como fator extintivo da relação empregatícia. Este artigo é oriundo de pesquisa exploratória realizada nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho brasileiro e destrinchada na dissertação “A Transgeneridade e a Justiça do Trabalho: A construção do dando moral nas relações empregatícias às pessoas trans”, sendo o objetivo deste trabalho identificar o posicionamento do Poder Judiciário Trabalhista ao analisarem pedidos de indenização moral proposto por pessoas trans em decorrência da transfobia que suportaram no ambiente laboral. O resultado da pesquisa demonstrou, após a análise de 89 julgados, que o significado, a definição e a extensão do que é a identidade de gênero à pessoa trans ainda é pouco explorado e conhecido no meio Judiciário trabalhista, pois somente 36,5% (31 decisões) construíram seus fundamentos sob a ótica da identidade de gênero, enquanto que 40% (34 julgados) em discriminação contra a opção/identidade/orientação sexual etc., e 23,5% (20) sequer consideraram qualquer ofensa imaterial contra a pessoa trans.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ANDRADE, André Gustavo C. de. A Evolução do Conceito de Dano Moral. Revista da EMERJ, v. 6, n. 24, 2003.
ANTRA, Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil, 2022. Disponível em: www.antrabrasil.org/assassinatos
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação Civil por Danos Morais. 2ª ed. São Paulo: RT. 1994.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 set. 2022.
BRASIL. Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 4 set. 2022.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/boletins/mapa-de-empresas-boletim-3o-quadrimestre-2022.pdf
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011, p. 57-970.
CAVALIERI, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. ed. São Paulo. Malheiros, 2004, p. 80-95.
DUBAR, Claude. A crise das identidades. A interpretação de uma mutação. Brasil. Ed. Rainho & Neves, Lda/Santa Maria da Feira, 2006, p. 106-110.
FARIAS, Cristiano Chaves. Direito Civil. Teoria Geral. 2ª ed. Lumen Juris. RJ, 2005, p. 139.
FERREIRA, Fabrício Fonseca, RIBEIRO, Thaís Monielly Sousa, BRITO, Worney Ferreira de. Percepção das pessoas Trans acerca do acesso ao mercado de trabalho. Revista Psicologia, Diversidade e Saúde, [S. l.], v. 11, p. e3946, 2022. DOI: 10.17267/2317-3394rpds. 2022.e3946. Disponível em: https://www5.bahiana.edu.br/index.php/psicologia/article/view/3946. Acesso em: 7 ago. 2023.
FILHO, Rodolfo Pamplona. O dano moral na relação de emprego. 3. ed. LTr, 2002, p. 77.
HACHEM. Daniel Wunder. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais: Por uma implementação espontânea, integral e igualitária. Disponível em: http://hdl.handle.net/1884/35104. Acesso em: 04 de out. de 2023.
JESUS. Jaqueline Gomes de, e Galinkin. Ana Lúcia. Gênero e Psicologia Social no Brasil: entre silêncio e diálogo. Barbarói, 90-103. https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.4482. (2015. p. 91/92).
JESUS, Jaqueline Gomes de. Operadores do direito no atendimento às pessoas trans. Revista Direito e Práxis, vol. 7, núm. 15, 2016, pp. 537-556. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Brasil. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350947688017. Acesso em: 26 set. 2023.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Identidade de gênero e políticas de afirmação identitária. Disponível em: https://www.academia.edu/2387654/IDENTIDADE_DE_G%C3%8ANERO_E_POL%C3%8DTICAS_DE_AFIRMA%C3%87%C3%83O_IDENTIT%C3%81RIA. Acesso em: 26 set. 2023.
JUNIOR, Marcos Barbosa Nascimento; TEIXEIRA, Marina Codo Andrade; GRITTI, Neusa Haruka Sezaki. A inserção de transexuais no mercado de trabalho. Revista Fatec Zona Sul, v. 8, n.5, p.1–21, 2022. Disponível em: https://revistarefas.com.br/RevFATECZS/article/view/462. Acesso em: 6 ago. 2023.
MIRAGLIA, Lívia Mendes Moreira. O direito do trabalho como instrumento de efetivação da dignidade social da pessoa humana no capitalismo. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.49, n.79, p.149-162, jan./jun.2009. Disponível em: https://www.trt3.jus.br/escola/download/revista/rev_79/livia_mendes_moreira_miraglia.pdf. Acesso em: 10 ago. 2023.
OBSERVATÓRIO TRANS. Rede Trans Brasil, 2022. Disponível em: http://observatoriotrans.org/dossi%C3%AAs-rede-trans-brasil. Acesso em: 20 out. 2023.
OIT. Convenção 111. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_INSTRUMENT_ID:312256:NO.
RIOS, Roger Raupp; SILVA, Rodrigo da. Democracia e direito da antidiscriminação: interseccionalidade e discriminação múltipla no direito brasileiro. Cienc. Cult. São Paulo, v. 69, n.1, p.44-49, mar.2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.21800/2317-66602017000100016. Acesso em 28 Fev. 2024.
RODRIGUES, Vinícius da Silva. A Transgeneridade e a Justiça do Trabalho: A construção do dando moral nas relações empregatícias às pessoas trans. Orientador: Prof. Dra. Luciana Silva Garcia. 2023. 282 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito Constitucional, Programa de Pós-graduação Stricto Sensu, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília/DF, 2023.