DISCURSOS NEOLIBERAIS AUSTERITÁRIOS: IMPACTOS NA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DOS DISPOSITIVOS PROVINDOS DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA DE 2017

Resumo

Desde a década de 1990, o Brasil passa por alterações no tratamento das questões públicas, influenciado pelo capitalismo global neoliberal, predominante desde os anos 1970, sobretudo quanto à financeirização das questões socioeconômicas. Alterações no porte da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que flexibilizou a regulamentação afeta às relações trabalhistas sob a influência de discursos neoliberais. É nisto que se baseia a visão de que referida reforma se insere em meio à crise e à austeridade, além de ser uma normatividade de exceção, tendo em vista a desestabilização do próprio Direito do Trabalho e a priorização do mercado financeiro em detrimento dos direitos fundamentais sociais. Não se admira, neste contexto, o fato de vários dispositivos por ela inseridos na legislação trabalhista terem sido questionados de falta de adequação às normas constitucionais. Razão por que se propôs o problema motivador desta investigação, perquirindo-se sobre como os discursos neoliberais afetam a interpretação conferida pelo STF aos dispositivos arguidos de inconstitucionalidade. Buscando dar resposta ao questionamento, lançou-se mão de dados bibliográficos produzidos acerca das categorias “reforma trabalhista”, “ideologia neoliberal austeritária” e “flexibilização e precarização da regulamentação das relações trabalhistas”, acessando-se também informações textuais contidas no inteiro teor dos acórdãos das ADIs ajuizadas junto ao STF a respeito de questões afetas a sua constitucionalidade. O presente artigo encontra-se organizado em três seções, além da introdução e das considerações finais. A primeira, abordando os aspectos metodológicos das pesquisas bibliográfica e documental, a segunda, tratando dos dados bibliográficos e a terceira, respeitante aos dados documentais.