Reflexões sobre a onerosidade e a natureza jurídica da contraprestação financeira paga em razão do pacto de não concorrência
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Resumo
O presente artigo analisa o instituto do pacto de não concorrência, indagando se a onerosidade é indispensável à validade do pacto. Também almeja analisar a natureza jurídica da contraprestação financeira paga em razão do pacto, tentando responder se sua natureza é a de compensação pela perda de uma chance. Para a investigação, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com base em estudo de textos científicos, legislativos e decisões judiciais, pelo método de análise de conteúdo, utilizando-se como técnica a análise de documentação indireta e a bibliográfica.
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Referências
BELTRAN, Ari Possidonio . Dever de fidelidade, dever de não-concorrência e cláusula de não-concorrência. Revista LTR, São Paulo, v. 66, n. 4, 2002, p. 421.
BRASIL. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 28 jun 2015
______. Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 28 jun 2015
________. Relatório da Comissão Interministerial de Atualização da Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 mai. 1979.Seção I, Parte I (Suplemento)
______. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário nº 1784200604002005, da 2ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Relator Desembargador Carlos Gomes Godoi. Processo Julgado no dia 16.09.2009, publicado no DEJT no dia 06.10.2009. Disponível em: < http://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7523095/recurso-ordinario-record-1784200604002005-sp-01784-2006-040-02-00-5 >, acesso no dia 18 jul. 2015.
CARMELYNK, G.H. Contrat de Travail. Paris: Traité de Droit de Travail, Dalloz, 1968, n. 11, p. 213 apud OLIVEIRA, Oris de. Op. cit., p. 146.
GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro, Editora Forense, 2005, p.40.
GOTTSCHALK, Egon Felix. A cláusula de não concorrência nos contratos individuais de trabalho. LTr, São Paulo, ano 34, nov. 1970, p. 785.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2003, p. 139.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Teoria Jurídica do Salário. São Paulo: LTr, 2005, p.77
PEREIRA,Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: teoria geral das obrigações. vol. II. 2º. ed. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2004, p.64.
SANTOS, João Batista dos; SILVA, Juary C. Cláusulas restritivas à liberdade de trabalho. Revista Ltr, São Paulo, v. 41, jan 1977, p. 594.
VIANNA, Oliveira. Direitos Irrenunciáveis. Sydaké. Revista dos Bancários, n. 23, 1937, p. 16 apud OLIVEIRA, Oris de. Op. cit., p. 146.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.81.