A POSSIBILIDADE DA TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: ASPECTOS E IMPACTOS NOS TRABALHADORES

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5594
Palavras-chave:
Terceirização, Lei nº 13. 429/17, Lei nº 13.467/17, Precarização, Reforma Trabalhista.

Conteúdo do artigo principal

Marina Valadares
http://orcid.org/0000-0001-8416-0041
Lucas Rocha
http://orcid.org/0000-0002-3508-1635

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização e os impactos nas relações trabalhistas, em razão das alterações advindas com as Leis nº 13.429/17 e nº 13.467/17. O instituto será analisado com base nos princípios constitucionais, sua júris regulamentação até as últimas mudanças. Assim, necessário verificar de que forma as modificações trazidas por estas Leis impactaram direta e indiretamente o trabalhador e as empresas, ante a anterior falta de regulamentação legislativa. O presente trabalho visa refletir e argumentar sobre a terceirização e a precarização dos trabalhadores, fundamentando o seu conceito, verificando a sua aplicação, e sua prevalência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
VALADARES, Marina; ROCHA, Lucas. A POSSIBILIDADE DA TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: ASPECTOS E IMPACTOS NOS TRABALHADORES. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 59–79, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5594. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5594. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Marina Valadares

Mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna (UIT). Pós-Graduada em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Advogada. Consultora Jurídica. E-mail: melgvaladares@gmail.com

Lucas Rocha

MBA em Direito: Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-Graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Advogado. E-mail: lrocha.adv@outlook.com.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

AMORIM, Helder Santos. Terceirização no Serviço Público: uma análise à luz da nova hermenêutica constitucional. São Paulo: LTr, 2009.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 03 de Abril de 2019.

BRASIL, Lei Nº 13.429, de 31 de março de 2017. Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Disponível em:

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13429.htm> Acesso em: 12 Março de 2019.

BRASIL, Lei 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ª de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a Legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF, 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm>. Acesso em:12 de dezembro de 2018.

BRASIL, Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm>. Acesso em:12 de dezembro de 2018.

CASTRO, de Rubens Ferreira. A Terceirização no Direito do Trabalho. São Paulo, Malheiros, 2000.

DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Os Limites Constitucionais da Terceirização. 2ª ed. São Paulo: LTR, 2015.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª. ed. São Paulo: LTr,2014.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A Reforma Trabalhista no Brasil com os Comentários a Lei nº13. 467. São Paulo: LTR, 2017.

MARCELINO, Paulo. Trabalhadores Terceirizados e Luta Sindical. Curitiba: Appris, 2013.

RODRIGUES, Safira Nila de Araújo Campos. As Inconstitucionalidades da Terceirização das Atividades-Fim das Empresas à Luz das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. 3. ed. São Paulo, 2017.

PIRES, Rosemary de Oliveira; LORENTZ, Lutiana Nacur. A Reforma Trabalhista: lei nº 13.467/2017 na visão dos magistrados dos magistrados do trabalho, procuradores do trabalho e advogados trabalhistas. Belo Horizonte: RTM.