A POSSIBILIDADE DA TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: ASPECTOS E IMPACTOS NOS TRABALHADORES

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5594
Palavras-chave:
Terceirização, Lei nº 13. 429/17, Lei nº 13.467/17, Precarização, Reforma Trabalhista.

Conteúdo do artigo principal

Marina Valadares
http://orcid.org/0000-0001-8416-0041
Lucas Rocha
http://orcid.org/0000-0002-3508-1635

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização e os impactos nas relações trabalhistas, em razão das alterações advindas com as Leis nº 13.429/17 e nº 13.467/17. O instituto será analisado com base nos princípios constitucionais, sua júris regulamentação até as últimas mudanças. Assim, necessário verificar de que forma as modificações trazidas por estas Leis impactaram direta e indiretamente o trabalhador e as empresas, ante a anterior falta de regulamentação legislativa. O presente trabalho visa refletir e argumentar sobre a terceirização e a precarização dos trabalhadores, fundamentando o seu conceito, verificando a sua aplicação, e sua prevalência.

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Como Citar
VALADARES, Marina; ROCHA, Lucas. A POSSIBILIDADE DA TERCEIRAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM: ASPECTOS E IMPACTOS NOS TRABALHADORES. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 59–79, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i1.5594. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5594. Acesso em: 24 dez. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marina Valadares

Mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna (UIT). Pós-Graduada em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Advogada. Consultora Jurídica. E-mail: melgvaladares@gmail.com

Lucas Rocha

MBA em Direito: Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola de Direito Rio da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-Graduado em Direito de Empresa pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Advogado. E-mail: lrocha.adv@outlook.com.
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