A APLICABILIDADE DA AGENDA DE TRABALHO DECENTE PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE NO BRASIL

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i2.5836
Palavras-chave:
Direito do Trabalho, Migrante, Agenda de Trabalho Decente

Conteúdo do artigo principal

Luciana Aboim Machado
Universidade Federal de Sergipe
Priscila Cavalcanti Cortes
Universidade Federal de Sergipe
http://orcid.org/0000-0001-6544-2166

Resumo

O presente estudo busca analisar as perspectivas atuais para a implementação de condições dignas de trabalho para os migrantes no Brasil, que chegam ao país de forma marginalizada, necessitando de acolhimento por parte das instituições públicas a fim de que se respeitem seus Direitos Fundamentais. A análise tomará como ponto de partida a Agenda de Trabalho Decente promovida pela Organização Internacional do Trabalho e seus impactos no Brasil.

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Como Citar
MACHADO, Luciana Aboim; CORTES, Priscila Cavalcanti. A APLICABILIDADE DA AGENDA DE TRABALHO DECENTE PARA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR MIGRANTE NO BRASIL. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 1–16, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i2.5836. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5836. Acesso em: 2 jan. 2025.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Luciana Aboim Machado, Universidade Federal de Sergipe

Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela Università Degli Studi G. d'Annunzio (Italia). Doutora em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora Associada da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" em Direito e Vice-Coordenadora da graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito - PRODIR da Universidade Federal de Sergipe. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social "Guillermo Cabanellas". Membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. 

Priscila Cavalcanti Cortes, Universidade Federal de Sergipe

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, sob orientação da Prof. Pós Doc. Luciana Aboim Machado.
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