A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A PARTIR DA LEI 13.467/2017

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Publicado: dez 20, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i2.5899
Palavras-chave:
Reforma Trabalhista, meio ambiente do trabalho, precarização, retrocesso social, Consolidação das Leis do Trabalho.

Conteúdo do artigo principal

Marcelo Santoro Drummond
Escola Superior Dom Helder Câmara
http://orcid.org/0000-0001-9303-2092
Eduardo Augusto Gonçalves Dahas
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Resumo

O artigo reflete o panorama atual justrabalhista enfocando o meio ambiente do trabalho e alterações legislativas que se iniciaram com a denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Serão analisados os efeitos provocados pela referida norma, bem como pela medida provisória n.º 881, aprovada em agosto de 2019, além da integração das aludidas normas, suas motivações e perspectivas. Apontará como resultado a precarização das relações trabalhistas, proporcionando a elevação da submissão do empregado ao empregador, além do engessamento da Justiça do Trabalho em virtude das citadas alterações. Será utilizada a abordagem qualitativa, o método hipotético-dedutivo, com análise legislativa e doutrinária.

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Detalhes do artigo

Como Citar
DRUMMOND, Marcelo Santoro; DAHAS, Eduardo Augusto Gonçalves. A PERSPECTIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS A PARTIR DA LEI 13.467/2017. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 17–33, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2019.v5i2.5899. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5899. Acesso em: 2 jan. 2025.
Edição
v. 5 n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Marcelo Santoro Drummond, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre e doutorando em Direito. Professor de Direito e Processo do Trabalho da Escola Superior Dom Helder Câmara. 

Eduardo Augusto Gonçalves Dahas, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre e Doutorando em Direito. Professor de Direito do Trabalho dos Cursos de Graduação e Pós Graduação da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais.
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