A (IN)VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR INTERMITENTE? UMA ANÁLISE CRÍTICA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O contrato intermitente nasce, no Brasil, com a reforma trabalhista de 2017. Esse tipo de contratação representou 85.716 empregos em 2019, segundo dados do CAGED, o que justifica sua pesquisa. Sendo assim, se mostra imperioso aprofundarmos o estudo em relação aos direitos e garantias do trabalhador intermitente à luz dos demais trabalhadores. Importante observar se esta modalidade de contratação caracteriza ou não a vulnerabilidade do trabalhador e se protege a dignidade da pessoa humana e, por consequência, os direitos da personalidade do empregado. A pesquisa será pelo método descritivo e exploratório com revisão bibliográfica.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABREU, Francisco. O Marco Normativo da Precarização do Trabalho no Brasil: Entre a Contenção e a Permissão. . Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). v.4, n.2. 2016. Disponível em: < http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/172/pdf> Acessado em 31 dez 2019.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. 2 ed. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
______. A dignidade humana e a análise da proporcionalidade. In: Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Org.: Robert Alexy, Narciso Leandro Xavier Baez, Rogério Luiz Nery da Silva. Florianópolis: Qualis 2015
AMORA, Antônio Soares. Minidicionário da língua portuguesa. 19. Ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 778.
ÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga. Direitos das pessoas com deficiência: garantia da igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2007. p.39-40.
BRANDI, Ana Carolina Dias; CAMARGO, Nilton Marcelo de. Minorias e Grupos Vulneráveis, multiculturalismo e Justiça Social: Compromisso da Constituição Federal de 1988. in “Minorias e Grupos Vulneráveis: Reflexões para uma tutela inclusiva”, Dirceu Pereira Siqueira e Nilson Tadeu Reis Campos Silva (Orgs). 1. Ed. Birigui-SP: Boreal, 2013. p. 49.
CALISSI, Jamile Gonçalves. A Identidade como um direito fundamental articulado a partir dos direitos da personalidade. in “Acesso à Justiça e Os Direitos da Personalidade”, Dirceu Pereira Siqueira e Ivan Aparecido Ruiz (Orgs). 1. Ed. Birigui-SP: Boreal, 2015.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5.ed.rev. e aum. Coimbra: Almedina, 1992.
CARVALHO, Gisele Mendes de [et al.]. Assédio moral no ambiente de trabalho: uma proposta de criminalização. 1. ed. Curitiba: JM Livraria Jurídica e Editora, 2013, p. 93.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução: Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008, p. 19-24.
DELGADO, Maurício Godinho, DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.
FERREIRA, Miguel Nin. Hipossuficiência e subordinação jurídica nas relações de trabalho contemporâneas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 40, p. 97-127, jan./jun. 2012.
GOLDEN, Lonnie. Irregular Work Scheduling and Its Consequences (April 9, 2015). Economic Policy Institute Briefing Paper No. 394. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2597172 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2597172. Disponível em:< https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2597172> Acessado em 02 jan 2020
GOMES, Orlando apud SIMÓN, Sandra Lia. A proteção constitucional da intimidade e davida privada do empregado. São Paulo: Ltr, 2000. p. 63.
KAMALAHMADI, Masoud;YU, Qiuping; ZHOU, Yong-Pin. Call to Duty: Just-in-Time Scheduling in a Restaurant Chain (December 21, 2018). Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3299631 or http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.3299631 Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3299631> Acessado em 02 jan 2020.
MASTRANTONIO, Simone Aparecida Barbosa. Inclusão dos Grupos Vulneráveis no Mercado de Trabalho Como Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Eletrônica Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. v.2- n.18 maio de 2013. Disponível em:< https://ead.trt9.jus.br/moodle/pluginfile.php/24239/mod_resource/content/1/Revista%20Eletr%C3%B4nica%20%28MAI%202013%20-%20n%C2%BA%2018%20-%20Grupos%20Vulner%C3%A1veis%29.pdf> Acessado em: 11 dez 2019.
MORAES, Maria Celina Bodin de, Danos à Pessoa Humana - Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais, Rio de Janeiro: Renovai; 2003.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro; NASCIMENTO, Sonia Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 29a. ed. 3a tiragem. São Paulo: Saraiva. 2015.
NEVES, Fabiana Junqueira Tamaoki; COSTA, Silvia Emboaba da. Um novo direito de personalidade: o meio ambiente ecologicamente equilibrado. in “Acesso à Justiça e Os Direitos da Personalidade”, Dirceu Pereira Siqueira e Ivan Aparecido Ruiz (Orgs). 1. Ed. Birigui-SP: Boreal, 2015.
OLIVEIRA, Lourival José de; ROSSIGNOLI, Marisa. A Reorganização Produtiva, A Reforma Trabalhista e Seus Efeitos nos Movimentos dos Trabalhadores no Brasil: O Enfrentamento da Fragmentação do Coletivo. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). v.6, n.1.2018. Disponível em: < http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/issue/view/25> Acesso em 31 dez 2019.
ONÇA, Luciane da Silva; SILVA, Leda Maria Messias. Os Direitos da Personalidade da Imagem, Honra, Privacidade e Intimidade do Empregado nas Relações de Emprego. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 10, n. 1, p. 235-259, jan./jun. 2010. Disponível em: <https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/1493/1012> Acessado em 30 dez 2019.
PIPEK, Arnaldo; DUTRA, Alexandre Lauria; MAGANO, Isabella. Reforma trabalhista – São Paulo : Blucher, 2017.
REDINZ, Marco Antonio. Contratos trabalhistas na prática. – 1. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006. p. 89.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2ºed. São Paulo: Atlas, 2013.
SILVA, Leda Maria Messias da. Poder Diretivo do Empregador, Emprego Decente e Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 267-281, 2006. Disponível em: < https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/314/173> Acessado em 12 dez. 2019.
SILVA, Leda Maria Messias da, ALVÃO, Leandra Cauneta. A escravidão legalizada: contrato intermitente e as novas regras que vulnerabilizam a relação de emprego e afrontam os direitos da personalidade. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Trabalho Intermitente. Curitiba. V.8, n.74, 2019. Disponível em: < http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/?numero=74&edicao=10990#page/41> Acessado em 12 dez. de 2019.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e Grupos Vulneráveis: A Questão Terminológica como Fator Preponderante para uma Real Inclusão Social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE). v.5, n.1. 2017. Disponível em: < http://www.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/download/219/pdf> Acessado em 11 dez 2019.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ROSTELATO, Telma Aparecida. Inclusão Social, Processo Coletivo e Minorias no Ordenamento Jurídico Brasileiro. In Revista USCS – Direito – ano X – n.16 – jan./jun.2009. p. 227-228.
THEMUDO, Tiago Seixas; NOGUEIRA, Mônica de Sá Pinto. O exercício solidário e social da empresa ante as relações de trabalho no Brasil. Revista Jurídica Cesumar. v. 19, n. 2. 2019, p. 403-428. Disponível em: <https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7140/3530> Acessado em: 30 dez 2019.
TREVIZAN, Ana Flavia; AMARAL, Sérgio Tibiriçá. Diferenciação Entre Minorias e Grupos Vulneráveis. Encontro de iniciação científica. v. 6, n.6, 2010. Disponível em: <http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/issue/view/37> Acessado em: 27 mar 2020.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direito de personalidade. Coimbra: Almedina, 2006.
WEIGAND Neto, Rodolfo Carlos; SOUZA, Gleice Domingues de. Reforma trabalhista: impacto no cotidiano das empresas. São Paulo: Trevisan Editora, 2018.
ZENNI, Alessandro Severino Valler; PARRON, Stênio Ferreira. Por Uma Filosofia da Pessoa no Direito do Trabalho. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 12, n. 1, p. 9-32, jan./jun. 2012.