ANÁLISE JURIMÉTRICA DAS DECISÕES SOBRE A (NÃO) ABUSIVIDADE DE GREVES PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
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Resumo
O presente artigo busca, através da jurimetria, analisar as decisões sobre (não) abusividade de greves no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Faz breve resgate histórico da consolidação da greve como direito no Brasil, apresenta aspectos das construções doutrinárias em seu entorno e o tratamento jurisprudencial de seu exercício, com a análise jurimétrica das decisões e discussão sobre os seus resultados. Conclui que a Emenda Constitucional 45/2004 é um ponto de inflexão sobre os resultados das ações sobre greves e que a crença de que a Justiça do Trabalho tende a favorecer o trabalhador não se justifica.
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