Pandemia, Responsabilidade civil e direito à saúde do trabalhador de plataformas digitais: uma reflexão a partir da concepção de irresponsabilidade organizada na teoria da Sociedade do Risco

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Publicado: dez 23, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7067
Palavras-chave:
PLATAFORMAS DIGITAIS, PANDEMIA, SAÚDE DO TRABALHADOR, IRRESPONSABILIDADE ORGANIZADA, RESPONSABILIDADE CIVIL.

Conteúdo do artigo principal

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS
http://orcid.org/0000-0002-4841-6510

Resumo

Pretende-se analisar o direito à saúde dos trabalhadores vinculados a plataformas digitais, face a precarização das condições de trabalho, o que foi potencializado durante a pandemia do vírus COVID19. Utilizando-se metodologia qualitativa com caráter dedutivo, estuda-se o contexto da prestação de serviço sob demanda, a partir da concepção de irresponsabilidade organizada trazida pela Teoria da Sociedade do Risco, para discutir a responsabilização das empresas mantenedoras das ferramentas digitais utilizadas nessas novas formas de trabalho e propor a aplicação das normas celetistas de saúde e segurança do trabalho.

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Como Citar
FREITAS, ANA VIRGINIA PORTO DE. Pandemia, Responsabilidade civil e direito à saúde do trabalhador de plataformas digitais: uma reflexão a partir da concepção de irresponsabilidade organizada na teoria da Sociedade do Risco. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 96–115, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2020.v6i2.7067. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/7067. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS

ADVOGADA. Especialista em Direito do Trabalho pela UECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. Mestranda em Direito Privado pelo Centro Universitário 7 de Setembro - UNI7.
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