UMA POSSÍVEL PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOB A ÓTICA DO ADVOGADO ASSOCIADO, NOS LIMITES DA SECCIONAL DA BAHIA.

rafael ribeiro santos, eric araujo oliveira

Resumo


O presente estudo utiliza como alicerce fundamentador uma pesquisa feita pela comissão especial dos advogados/as associados da seção do Estado da Bahia. Serão analisados também se os instrumentos jurídicos que regulamentam a tipologia jurídica do contrato de associação são respeitados, se os advogados entrevistados sofrem subordinação, se recebem de acordo com a efetiva partilha de resultados, se a carga horaria laboral máxima explicitada pela constituição é respeitada e se recebem contraprestação remuneratória condizente com o exercício profissional. Adotou-se, como método de pesquisa o dedutivo e a leitura qualitativa através da pesquisa: “relatório da comissão especial dos advogados/as associados”.


Palavras-chave


Vulnerabilidade; Proteção; Direito do Trabalho; Advogado Associado; Precarização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i2.8164

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