PRECARIZAÇÃO DA DOCÊNCIA: OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE AO TRABALHO REMOTO

Leda Maria Messias da Silva, Nadine Girardi Alves

Resumo


O trabalho docente já se encontrava precarizado por condições desfavoráveis, intensificadas pela implementação do trabalho remoto, devido à pandemia. Assim, valendo-se da metodologia hipotético-dedutiva, a pesquisa objetiva analisar tais condições nas instituições privadas de ensino superior, e os impactos que a mudança para o meio virtual podem acarretar aos direitos da personalidade dos professores, tais como o direito à imagem, à privacidade, e à liberdade de cátedra. Constata-se, por fim, que convém às instituições de ensino que observem estritamente a garantia de referidos direitos, sendo imprescindível a adequação das normas jurídicas e a correta execução dos contratos individuais de trabalho.

Palavras-chave


teletrabalho; ensino remoto emergencial; direitos da personalidade; educação superior privada; pandemia.

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Referências


BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 30 ago. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do trabalho, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em 4 set. 2021.

BRASIL. Medida provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato

-2022/2020/mpv/mpv927.htm. Acesso em: 4 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial, Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 29 ago. 2021.

CARMO, Renata de Oliveira Souza; FRANCO, Aléxia Pádua. Da docência presencial à docência online: aprendizagens de professores universitários na educação a distância. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, p. 1-29, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698210399.

DELGADO, Gabriela Neves; PESSANHA, Vanessa Vieira; ROCHA, Ana Luísa Gonçalves. Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social. São Paulo, SP, vol. 216, ano 47, p. 161-183, mar./abr. 2021. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/183010. Acesso em: 28 ago. 2021.

DELGADO, Maurício Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 2, p. 11-40, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i2.40. Acesso em: 29 ago. 2021.

GAULEJAC, V. (2007) Gestão como doença social: ideologia, poder gerencialista e fragmentação social. São Paulo: Ideias e Letras.

GEMELLI, Catia Eli; CERDEIRA, Luísa. Covid-19: impactos e desafios para a educação superior brasileira e portuguesa. In: GUIMARÃES, Ludmila de Vasconcelos M.; CARRETEIRO, Teresa Cristina; NASCIUTTI, Jacyara Rochael (org.). Janelas da pandemia. Belo Horizonte: Editora Instituto DH, 2020. p. 115-124.

GUIMARÃES, Ludmila de Vasconcelos M.; CARRETEIRO, Teresa Cristina; NASCIUTTI, Jacyara Rochael (org.). Janelas da pandemia. Belo Horizonte: Editora Instituto DH, 2020. 500 p.

KLAUS, Viviane. Empresariamento da educação em tempos de capitalismo flexível: análise de parcerias escola/empresa no rs. Educação Unisinos, v. 21, n. 3, p. 345-355, set./dez. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.4013/edu.2017.213.08. Acesso em: 3 set. 2021.

MILL, D. Docência virtual: uma visão crítica. Campinas: Papirus, 2012 apud CARMO, Renata de Oliveira Souza; FRANCO, Aléxia Pádua. Da docência presencial à docência online: aprendizagens de professores universitários na educação a distância. Educação em Revista, Belo Horizonte, v. 35, p. 1-29, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0102-4698210399.

MEDEIROS, B. & SIQUEIRA, M. (2019). Relações de Confiança e sua Instrumentalização no Controle de Docentes em IES Privadas. REAd. Revista Eletrônica de Administração. Porto Alegre, 25(1), 213-237. DOI:10.1590/1413-2311.241.90087

MELLO, Álvaro. Teletrabalho (telework): o trabalho em qualquer lugar e qualquer hora. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1999, p. 4.

OLIVEIRA, Leonardo Alexandre Tadeu Constant de; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. A educação a distância, o teletrabalho e o direito: os profissionais da docência na educação virtual. Revista Univap, v. 24, n. 45, p. 17-33, 2018. Disponível: http://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/2006. Acesso em: 6 dez. 2021.

PESSANHA, Vanessa Vieira. A docência em instituições privadas de ensino superior no Brasil do século XXI: desafios e perspectivas para a efetivação do direito fundamental ao trabalho digno. In: DELGADO, Gabriela Neves (coord.). Direito fundamental ao Trabalho Digno no Século XXI: desafios e reinterpretações para as relações de trabalho rurais, urbanas e de serviços. São Paulo: Editora LTr, 2020. Cap. 14. p. 218-229. (Trabalho, constituição e cidadania; v. 2).

RABELLO, Ana Maria Valle; SOUZA, Carolina Rodrigues Alves de; MARTINS, Luciana Rodrigues. Educação remota em tempos de Covid-19. In: GUIMARÃES, Ludmila de Vasconcelos M.; CARRETEIRO, Teresa Cristina; NASCIUTTI, Jacyara Rochael (org.). Janelas da pandemia. Belo Horizonte: Editora Instituto DH, 2020. p. 101-113.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei; MAROCCO, Andréa de Almeida Leite. Liberdade de cátedra e a Constituição Federal de 1988: alcance e limites da autonomia docentes. In: CAÚLA, Bleine Queiroz et al. Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Fortaleza: Premius, 2014. v. 2. p. 213-238.

SILVA, Leda Maria Messias da; PEREIRA, Marice Taques. Docência (In)digna: o meio ambiente laboral do professor e as consequências em seus direitos da personalidade. São Paulo, SP, LTr, 2013.

SILVA, Leda Maria Messias da; ZANIN, Maria Judith Fernandes Coelho. A inversão do ônus da prova como garantia dos direitos da personalidade em relação à saúde do trabalhador acometido pelas doenças profissionais. Trabalho publicado em Anais do xxi Encontro Nacional do CONPEDI, 2012. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/

?cod=496e05e1aea0a9c4. Acesso em: 6 set. 2021.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2021.v7i2.8336

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