A RESCISÃO POR JUSTA CAUSA PELA RECUSA DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19, ATRAVÉS DA VACINA, E A TEORIA DO SOPESAMENTO DE ROBERT ALEXY.
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Resumo
A pandemia do Covid-19 alterou vários cenários sociais, incluindo o trabalhista. A partir do início de 2021, as vacinas começaram a ser distribuídas a população trazendo esperança para a contenção da pandemia. Com o início da vacinação, houve uma queda de 34% nas mortes. Este trabalho tem como tema as rescisões por justa causa de empregados, nos casos em recusa de tomar a vacina do Covid-19. O objetivo geral é, verificar se a rescisão por justa causa é legítima atraves de uma análise da teoria do sopesamento de Robert Alexy.
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Referências
ABREU, Luiz Carlos de; ADAMI, Fernando; BEZERRA, Italla Maria Pinheiro; CHEEVER, Elisa Tristan; MAIA, Paula Christianne GG Souto; MESSETTI, Paulo André Stein; SANTOS, José Luiz Gondim dos. Colisão de direitos humanos fundamentais e o direito ao acesso à saúde durante a nova pandemia do coronavírus. Novel. Frente. Saúde Pública 8: 570243. doi: 10.3389. 8 jan. 2021. Disponível em: https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fpubh.2020.570243/full#h10 Acesso em: 20 dez. 2021.
ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Colisão de normas: distinção entre ponderação e juízo de adequação. Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 203, p. 165-183, jul./set. 2014. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/507411 Acesso em: 13 dez. 2021.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. – 2 ed. – São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
BIERNATH, André. Entrevista: os motivos que fazem as pessoas não se vacinarem. Veja Saúde. 23 jul. 2018. Disponível em: https://saude.abril.com.br/medicina/entrevista-os-motivos-que-fazem-as-pessoas-nao-se-vacinarem/ Acesso em: 21. Dez. 2021.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral do Direito. Tradução de Denise Agostinetti. Revisão de Silvana Cobucci Leite. – 3 ed. – São Paulo: Martins Fontes, 2010.
BOSKOVIC, Alessandra Barichello. FREITAS, Maria Cecília Bacila de. Princípios constitucionais do direito do trabalho e o poder diretivo do empregador. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 03, Vol. 01, pp. 57-99. Fevereiro de 2020. ISSN: 2448-0959. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/poder-diretivo-do-empregador Acesso em: 20 dez. 2021.
BRASIL. Brasil receberá as primeiras vacinas contra COVID-19 por meio do Mecanismo COVAX neste domingo. Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). 21 mar. de 2021. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/21-3-2021-brasil-recebera-primeiras-vacinas-contra-covid-19-por-meio-do-mecanismo-covax Acesso em: 20 dez. 2021.
______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em: 16 dez. 2021.
______.Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 1º mai. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acesso em: 13 dez. 2021.
______.Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Brasília, 06 fev. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm Acesso em: 21 dez. 2021.
______.Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. Brasília, 10 mar. 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14125.htm Acesso em: 21 dez. 2021.
______.Ministério Público do Trabalho. Guia Técnico Interno do MPT sobre Vacinação da Covid – 19. Brasília, janeiro de 2021. Disponível em: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/estudo_tecnico_de_vacinacao_gt_covid_19_versao_final_28_de_janeiro-sem-marca-dagua-2.pdf Acesso em: 21 dez. 2021
______.Mortes e casos de corona vírus nos estados: onde as mortes estão subindo, em estabilidade e em queda. G1: São Paulo, 2021. Disponível em: https://especiais.g1.globo.com/bemestar/coronavirus/estados-brasil-mortes-casos-media-movel/ Acesso em: 15.12.2021.
______.Movimento antivacina é uma das dez ameaças para a saúde mundial. Sociedade Brasileira de Medicina Tropical – SBMT. Brasília, 11 abr. 2019. Dipsonível em: https://www.sbmt.org.br/portal/anti-vaccine-movement-is-one-of-the-ten-threats-to-global-health/ Acesso em: 21 dez. 2021.
______.Norma Regulamentadora nº 6 - equipamento de proteção individual – EPI. 08 de junho de 1978. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-06.pdf Acesso em: 20 dez. 2021.
______.Saiba mais sobre o direito coletivo do trabalho. CHC Advocacia, 2017. Disponível em: https://chcadvocacia.adv.br/blog/saiba-mais-sobre-o-direito-coletivo-do-trabalho/ Acesso em: 16 dez. 2021.
______.Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.586. Intdo.(a/s): Presidente Da República e Congresso Nacional. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. 16 dez. 2020. Disponóvel em: https://www.conjur.com.br/dl/lewandowski-adis-obrigatoridade-vacina.pdf Acesso em: 21 dez. 2021.
______.Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Estado – Laicidade. Requerente: Confederação Nacional Dos Trabalhadores Na Saúde – CNTS. Intdo: Presidente da República. Relator: Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno. 12 de abril de 2012. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur229171/false Acesso em: 14 dez. 2021.
______. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82424/RS. Habeas-Corpus. Publicação De Livros: Anti-Semitismo. Racismo. Crime Imprescritível. Conceituação. Abrangência Constitucional. Liberdade De Expressão. Limites. Ordem Denegada. Paciente: Siegfried Ellwanger. Impetrante: Werner Cantalício João Becker. Relator: Min. Moreira Alves. Tribunal Pleno. 17 de setembro de 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur96610/false Acesso em: 14 dez. 2021.
______.Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 0010091-68.2021.5.15.0068. Recorrente: Aline Barbosa da Silva. Recorrido: Vita Care Hospedagem e Cuidados para Idosos Ltda. Relatora: Rosemeire Uehara Tanaka. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/trt-15-demissao-vacina.pdf Acesso em: 21 dez. 2021.
______.Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 1000122-24.2021.5.02.0472. Recorrente: Cristiane Aparecida Pedroso. Recorrido: Guima-Conseco Construção, Servicos e Comercio Ltda. Relator: Roberto Barros Da Silva. 19 de julho de 2021. Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1256003211/recurso-ordinario-rito-sumarissimo-rorsum-10001222420215020472-sp/inteiro-teor-1256003220 Acesso em: 21 dez. 2021.
CARRIJO, Lorrayne Cristhine. O poder diretivo do empregador e os direitos de personalidade do empregado. Âmbito Jurídico, 2016. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-148/o-poder-diretivo-do-empregador-e-os-direitos-de-personalidade-do-empregado/ Acesso em: 20 dez. 2021.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e
atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. — 18. ed.— São Paulo: LTr, 2019.
FIXEL, Roberta Yvon. Responsabilidade e cuidados necessários no processo de imunização de empregados. Gaia, Silva e Gaede Advogados, 16 abr. 2021. Disponível em: https://gsga.com.br/responsabilidade-e-cuidados-necessarios-no-processo-de-imunizacao-de-empregados/?cn-reloaded=1 Acesso em: 21 dez. 2021.
MARTINES, Fernando. Robert Alexy explica seu método para resolver conflito entre princípios. Revista Consultor Jurídico, 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jul-02/robert-alexy-explica-metodo-resolver-conflito-entre-principios Acesso em: 13 dez. 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET, Ingo. Curso de Direito Constitucional. – 5. ed. Ver e atual. – São Paulo: Saraiva, 2016.
NEVES, Julia. Profissionais de saúde precisam estar protegidos, pois fazem parte da infraestrutura de resposta a esta epidemia. Entrevista com
Paulo Roberto de Carvalho. EPSJV/Fiocruz. 11 de dezembro de 2020. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/entrevista/profissionais-de-saude-precisam-estar-protegidos-pois-fazem-parte-da Acesso em: 20 dez. 2021.