CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO EM PLATAFORMA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2022.v8i2.9154
Palavras-chave:
Flexibilização, Precarização, Neoliberalismo, Trabalho em plataforma, Intermitente.

Conteúdo do artigo principal

Fernando Guizzardi Vaz
http://orcid.org/0000-0001-5060-0846
Jéssica Rabelo Barbosa

Resumo

O presente artigo trata do neoliberalismo como uma doutrina econômico, política e ética que corroborou com novas práticas e relações de trabalho, como o trabalho em plataforma e o contrato de trabalho intermitente. O objetivo é analisar os impactos econômicos e sociais para o mundo do trabalho, decorrente desta doutrina. A ênfase é refletir os impactos do neoliberalismo diante do trabalhador intermitente e do trabalhador que utiliza plataforma – uberização. O primeiro é uma forma contratual nova que pode ser interpretada como a legalização do trabalho precário, desprotegido e sem segurança financeira. O segundo é um arranjo de trabalho novo, que parte significativa dos tribunais e a mais alta corte trabalhista do país insistem que se trata de uma relação cível-comercial, apenas porque supostamente não estaria caracterizada a nota típica da relação de emprego: a subordinação. Contudo o artigo também inicia uma reflexão e apresenta a dignidade do trabalhador ameaçada diante do neoliberalismo e da desproteção dos novos arranjos de trabalho. Para isso, utiliza-se uma abordagem qualitativa, aplicada e exploratória utilizando o procedimento de revisão bibliográfica.

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Detalhes do artigo

Como Citar
GUIZZARDI VAZ, Fernando; RABELO BARBOSA, Jéssica. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO EM PLATAFORMA EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, [S. l.], v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9857/2022.v8i2.9154. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/9154. Acesso em: 19 jan. 2025.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Fernando Guizzardi Vaz

Possui graduação em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade do Estado do Pará (2011). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2013). Mestre em Direitos Fundamentais pelo programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais da Universidade da Amazônia - UNAMA, na área de concentração: Realização Jurídico-Política dos Direitos Fundamentais. Dissertação defendida em 14 de junho de 2022. Atualmente possui vínculo estatutário com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, lotado na 11ª Vara do Trabalho - Belém/PA.

Jéssica Rabelo Barbosa

Especialista em Processo Civil e Processo do Trabalho. Mestre em Direito Fundamentais pela Universidade da Amazônia – UNAMA. Advogada Trabalhista.
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Referências

ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: novos meios de informalização do trabalho. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord). Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019, p. 21-28.

ADAMS, Zoe; DEAKIN, Simon. Institutional Solutions to Precariousness and Inequality in Labour Markets. British Journal of Industrial Relations, 52:4, pp. 779-809, dez. 2014. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/journal/14678543. Acesso em: 10 out. 2022.

ALOISI, Antonio; DE STEFANO, Valerio. European Legal framework for digital labour platforms. Luxembourg: European Commission, 2018. Disponível em https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC112243/jrc112243_legal_framework_digital_labour_platforms_final.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.

ANTUNES, Ricardo. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, Ricardo (org.). Uberização, trabalho digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020, p. 11-22.

BRASIL. Lei nº 13.640 de 26 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 mar. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13640.htm. Acesso em: 28 out. 2021.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213compilado.htm. Acesso em 28 out. 2021.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho Decente. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2016.

COLLIER, Ruth Berins; DUBAL, V.B.; CARTER, Christopher. Labor platforms and gig work: the failure to regulate. Inst. Res. Labor Employ., Califórnia: University of California, Berkeley, n. 106-17, sept. 2017, p. 6. Disponível em: http://www.irle.berkeley.edu/files/2017/Labor-Platforms-and-Gig-Work.pdf. Acesso em: 21 out. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

FABRELLAS, Anna Ginès i; DURAN, Sergi Gálvez. Sharing economy vs. uber economy y las fronteras del Derecho del Trabajo: la (des)protección de los trabajadores en el nuevo entorno digital. Indret: Revista para el Análisis del Derecho, Barcelona: Ed. Universitat Ramon Llull, n. 1, enero 2016. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=5334175. Acesso em: 15 mar. 2021.

HARVEY, David. O neoliberalismo: histórias e explicações. São Paulo: Ed. Loyala, 2005.

MORAES FILHO, Evaristo de. Introdução ao direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 1971.

MATINEZ, Luciano. Reforma trabalhista: entenda o que mudou: CLT comparada e comentada. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

NORBIM, Luciano Dalvi. Reforma trabalhista ao seu alcance. Belo Horizonte: Líder, 2017.

OLEA, Manuel Alonso. Introducción al Derecho del Trabajo. 2 ed. rev. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1968.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). El ámbito de la relación de trabajo. Ginebra, Oficina Internacional del Trabajo, 2003. Disponível em: http://www.oit.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc91/pdf/rep-v.pdf. Acesso em: 03 ago. 2022

ROGER, Brishen. Employment Rights in the Platform Economy: Getting Back to Basics. Harvard Law & Policy Review, vol. 10, p. 479-520, 2016. Disponíevl em: https://harvardlpr.com/wp-content/uploads/sites/20/2016/06/10.2_7_Rogers.pdf. Acesso em: 21 jul. 2022.

SAAD-FILHO, Alferdo; MORAIS, Lecio. Brazil: Neoliberalism Versus Democracy. London: Pluto Press, 2018.

SALES, Cleber Martins; BRITO, Marcelo Palma de; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de; FONSECA, Rodrigo Dias da. Reforma Trabalhista Comentada: Lei 13.467/2017: análise de todos os artigos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de; SOUZA, Fabiano Coelho de; MARANHÃO, Ney; AZEVEDO NETO, Platon Teixeira. Reforma Trabalhista: análise comparativa e crítica da Lei nº 13.467/2017 e da Med. nº 808/2017. 2. ed. São Paulo: Rideel, 2018.

SOUZA JÚNIOR, Antônio Umberto de; SOUZA, Fabiano Coelho de; MARANHÃO, Ney;

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

SUPIOT, Alain. Crítica do direito do trabalho. Tradução: António Monteiro Fernandes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2016.

WOLF, Martin. Why rigged capitalism is damaging liberal democracy. Financial Times, London, 18 set. 2019. FT Collections Best of the Big Read 2019. Disponível em: https://www.ft.com/content/5a8ab27e-d470-11e9-8367-807ebd53ab77. Acesso em: 10 ago. 2022.