Reflexões sobre a onerosidade e a natureza jurídica da contraprestação financeira paga em razão do pacto de não concorrência - Souza, Ricardo; Sette, FLÁVIA (Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2019)
O presente artigo analisa o instituto do pacto de não concorrência, indagando se a onerosidade é indispensável à validade do pacto. Também almeja analisar a natureza jurídica da contraprestação financeira paga em razão do pacto, tentando responder se sua natureza é a de compensação pela perda de uma chance. Para a investigação, realizou-se uma pesquisa qualitativa, com base em estudo de textos científicos, legislativos e decisões judiciais, pelo método de análise de conteúdo, utilizando-se como técnica a análise de documentação indireta e a bibliográfica.