A TRANSGENERIDADE E A JUSTIÇA DO TRABALHO: A CONSTRUÇÃO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES EMPREGATÍCIAS ÀS PESSOAS TRANS - Rodrigues, Vinícius da Silva; Garcia, Luciana Silva (Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2024)
A violência à transgeneridade ou à identidade trans existente na sociedade apresenta-se como fator extintivo da relação empregatícia. Este artigo é oriundo de pesquisa exploratória realizada nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho brasileiro e destrinchada na dissertação “A Transgeneridade e a Justiça do Trabalho: A construção do dando moral nas relações empregatícias às pessoas trans”, sendo o objetivo deste trabalho identificar o posicionamento do Poder Judiciário Trabalhista ao analisarem pedidos de indenização moral proposto por pessoas trans em decorrência da transfobia que suportaram no ambiente laboral. O resultado da pesquisa demonstrou, após a análise de 89 julgados, que o significado, a definição e a extensão do que é a identidade de gênero à pessoa trans ainda é pouco explorado e conhecido no meio Judiciário trabalhista, pois somente 36,5% (31 decisões) construíram seus fundamentos sob a ótica da identidade de gênero, enquanto que 40% (34 julgados) em discriminação contra a opção/identidade/orientação sexual etc., e 23,5% (20) sequer consideraram qualquer ofensa imaterial contra a pessoa trans.