TRATAMENTO DIFERENCIADO A EMPRESA DE PEQUENO PORTE PREVISTO NA ORDEM ECONÔMICA NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. - Pereira, Emerson Santiago; Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich (Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2024)
A presente pesquisa se baseou em desenvolver a valorização do trabalho como premissa fundamental da ordem econômica alinhada com o tratamento diferenciado conferido a empresas de pequeno porte aplicado analogicamente a negociações coletivas de trabalho para plano de cargos e salários. Inicialmente buscou externar considerações sobre a valorização do trabalho prevista na ordem econômica constitucional capaz de balizar os princípios, em especial a efetivação de direitos sociais e dignidade da pessoa humana. Considerou a efetivação dos direitos sociais como garantidor da valorização do trabalho. Em seguida, apresentou ponderações relacionadas ao movimento sindical no que tange a premissa de prevalência do negociado sobre o legislado oriundo da Reforma Trabalhista Brasileira, capaz de asseverar um protagonismo sindical. Posteriormente, construiu entendimento sobre o plano de cargos e salários dentro de uma organização, como ferramenta de gestão e valorização do trabalho, exprimindo a necessidade precípua de movimentação do mercado de trabalho. Por fim, estabeleceu concepções a respeito do tratamento diferenciado conferido a empresa de pequeno porte estabelecido nos princípios do artigo 170 da Constituição Federal denominado Ordem Econômica, aplicando-se analogicamente ao processo de estabelecimento de convenções coletivas de trabalho sobre a temática de plano de cargos e salários. Através do método dedutivo e pesquisas bibliográfica construiu considerações sobre a necessidade de realizar um tratamento diferenciado no ato do estabelecimento das convenções coletivas de trabalho que versem sobre plano de cargos e salários a fim de promover um tratamento equitativo entre as organizações.