A Responsabilidade Dos Sindicatos Na Elaboração De Instrumentos Negociais Coletivos Em Relação Ao Banco De Horas - Soares, Manuella de Oliveira; Piva, Rui Carvalho (Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2016)
O Estado democrático de direto tem como objetivo dar garantia e eficácia aos direitos fundamentais a fim de que a dignidade humana seja preservada. Nessa trilha, dentre outros direitos fundamentais, encontra-se o direito a saúde que, em uma das suas vertentes, protege a saúde do trabalhador. Assim, o presente estudo, por meio de uma pesquisa bibliográfica, objetiva demonstrar que os sindicatos deveriam ser responsabilizados pelos danos causados aos trabalhadores quando elaboram instrumentos de negociação coletiva que permitem a criação do banco de horas com condições que colocam em risco a saúde dos trabalhadores.