Souza R, Sette F. Reflexões sobre a onerosidade e a natureza jurídica da contraprestação financeira paga em razão do pacto de não concorrência. RDTM [Internet]. 22º de outubro de 2019 [citado 4º de dezembro de 2025];5(1):1-16. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadtmat/article/view/5453