“O LUGAR DA MULHER TAMBÉM É NO PODER JUDICIÁRIO”: UM OLHAR SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA JUDICIÁRIA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO FEMININA CRIADA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resumo

Trata-se de artigo que analisa a presença e os desafios das mulheres nas carreiras jurídicas no contexto brasileiro. Sugere-se que, apesar das avançadas conquistas femininas no campo jurídico, persistem desafios significativos relacionados à equidade de gênero. O estudo tem como objetivo compreender a trajetória das mulheres no âmbito jurídico, levando em consideração o histórico das ondas feministas e a evolução dos direitos das mulheres. No marco teórico, destaca-se a estruturação do movimento feminista em ondas, cada uma representando distintas lutas e vitórias. O feminismo jurídico contemporâneo é ressaltado, defendendo a implementação de políticas públicas de gênero que visam uma transformação profunda do direito, eliminando seus aspectos androcêntricos e patriarcais. A feminização das carreiras jurídicas é apresentada como influenciada por diversos fatores sociais e políticos, contudo, ainda enfrenta o desafio do patriarcalismo jurídico. A investigação faz uso de abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de dados históricos e contemporâneos sobre a participação feminina nas carreiras jurídicas e nas políticas públicas de gênero promovidas pelo Poder Judiciário. Percebe-se, ao fim, que a trajetória das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil aponta para avanços significativos, mas ainda é marcada por desafios persistentes relacionados à equidade de gênero e à superação de paradigmas patriarcais.