AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO FORÇADA DE MÃES E FILHOS(AS). A PARADIGMÁTICA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GELMAN VS. URUGUAY

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Publicado: ago 26, 2024
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2024.v10i1.10466
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Gelman vs Uruguay, Direitos de Maternidade, Direitos de Personalidade.

Conteúdo do artigo principal

Karoline Schoroeder Soares
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
https://orcid.org/0009-0006-4321-6364
Luíse Pereira Herzog
Universidade Federal do Rio Grande
https://orcid.org/0000-0001-7680-4046
Sheila Stolz
Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
https://orcid.org/0000-0003-3591-7153

Resumo

Através da utilização da metodologia bibliográfico-documental de natureza qualitativa, os estudos realizados e transcritos neste artigo tem por objetivo analisar a decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Gelman vs Uruguay. O referido Caso foi a primeira condenação do Uruguai perante a Corte IDH e trata das violações de Direitos Humanos – particularmente aqueles referentes a separação de mãe e filha e os direitos de personalidade envolvidos – perpetradas durante a Ditadura Cívico-Militar instaurada após o golpe de Estado de 27 de junho de 1973 que derrocou a democracia e perdurou até 1985. Outrossim, a Corte IDH aponta para a inadequação da “Ley 15.848 de 22/12/1986”, conhecida como “Ley de Caducidad” que auto anistiou os delitos e crimes praticados durante a referida Ditadura.

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Como Citar
SCHOROEDER SOARES, Karoline; PEREIRA HERZOG, Luíse; STOLZ, Sheila. AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS QUANDO DA SEPARAÇÃO FORÇADA DE MÃES E FILHOS(AS). A PARADIGMÁTICA DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GELMAN VS. URUGUAY. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 1, 2024. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2024.v10i1.10466. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/10466. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 10 n. 1 (2024): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Karoline Schoroeder Soares, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Mestranda em Direito e Justiça Social no Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Legale. Graudada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Luíse Pereira Herzog, Universidade Federal do Rio Grande

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade Dom Alberto. Bacharela em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito, Cidadania e Políticas Públicas, vinculado ao PPGD/UNISC.

Sheila Stolz, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FaDir/FURG/RS). Professora Permanente do Mestrado em Direito e Justiça Social (PPGD/FaDir/FURG/RS). Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE-CAPES) realizado na Facultad de Derecho da Universidad Complutense de Madrid (UCM/España). Mestre em Direito pela Universiitat Pompeu Fabra (UPF/Barcelona), desde 2003 (título reconhecido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS, apostila: Nº. 25, fls. 05 do livro RV-01). Estágio Pós-Doutoral pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGF) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenadora do Pós-Graduação em Educação em Direitos Humanos, PGEDH/UAB-FURG. Coordenadora do Grupo de Pesquisa do CNPq: DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS (DGIPLUS) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos, NUPEDH/FURG. Possui experiências docentes e profissionais na área jurídica, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito e Gênero, Filosofia e Teoria do Direito e Direito do Trabalho. 
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