DIREITO À CIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA URBANA CONTRA A MULHER NO BRASIL INTRODUÇÃO

Resumo

O presente estudo investiga a violência urbana contra a mulher no Brasil, com ênfase no Estado de Goiás, analisando seus impactos no direito à cidade e na segurança pública. O problema central da pesquisa reside na alta incidência de crimes de gênero e na limitação do direito das mulheres à dignidade e à sobrevivência no espaço urbano. O objetivo geral é identificar os principais crimes cometidos contra as mulheres e sua correlação com o direito à cidade. Os objetivos específicos incluem a compreensão do sistema legal e social de proteção feminina, a análise da luta pelos direitos das mulheres e a comparação dos registros de feminicídios entre 2021 e 2023. A metodologia adotada combina pesquisa qualitativa e quantitativa, com análise documental de legislações e estatísticas criminais. Os resultados apontam um crescimento alarmante da violência de gênero, evidenciando lacunas na efetividade das políticas públicas. O estudo destaca a subnotificação de crimes e a ineficácia do sistema de proteção, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas. Conclui-se que a segurança pública feminina requer a implementação de políticas mais eficazes, que ultrapassem a punição dos agressores e promovam uma mudança estrutural e cultural na sociedade, garantindo o pleno exercício dos direitos das mulheres no espaço urbano.