Diálogo das Fontes e Racionalidade Jurídica: Um Olhar à Proteção Horizontal dos Direitos das Mulheres.
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Resumo
Através do presente trabalho pretende-se analisar em que medida a aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes no Brasil pode contribuir para a proteção dos direitos das mulheres. Parte-se da construção racional de seus direitos que, fundados nos direitos humanos, justificam-se, (também) de forma horizontal, nos direitos prescritos para outros grupos vulnerabilizados. Então, a pluralidade de justificações de direitos de outras ordens, pelo método dedutivo, pode servir de justificação também dos direitos das mulheres, pois não há exclusão de umas fontes pelas outras. Pelo contrário, a unidade do sistema jurídico termina por exigir uma vinculação entre uns direitos e outros.
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