A Discriminação Positiva como Garantia de Igualdade aos Homossexuais
Resumo
O artigo analisa as discriminações lícitas criadas para alcançar a igualdade entre os indivíduos, como as decisões judicias favoráveis aos homossexuais e os projetos de lei que visam atribuir-lhes garantia efetiva de seus direitos. Para tanto, foram estudados a origem da homoafetividade, a importância dos princípios constitucionais para edificação dos direitos, o direito à liberdade de sexo e os avanços jurisprudenciais no sentido de reconhecimento de direitos dos homossexuais. O trabalho foi estruturado com base na metodologia hipotético-dedutiva, e o estudo se desenvolveu por meio de pesquisas bibliográficas doutrinárias, bases legislativas e jurisprudenciais.
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