A TUTELA DA CRIANÇA INTERSEX: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA

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Andrea Santana Souza
http://orcid.org/0000-0001-7304-9639
Monica Neves Aguiar da Silva

Resumo

O presente artigo visa discutir os princípios e regras constitucionais na perspectiva da tutela da criança intersex. Para Tanto, procedeu-se com a revisão de literatura, através do levantamento de artigos, livros, periódicos sobre a temática, e revisão legislativa. A doutrina majoritária percebe a importância da análise principiológica para responder às demandas de uma sociedade complexa, plural e diversa. No que tange as crianças intersex percebe-se que os princípios são fundamentais à sua proteção, diante da ausência de normas que tratem sobre o tema. Neste cenário, é preciso chamar a atenção do poder legislativo de que urge a necessidade de uma ordem normativa que acompanhe as demandas da sociedade.

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Como Citar
SOUZA, Andrea Santana; AGUIAR DA SILVA, Monica Neves. A TUTELA DA CRIANÇA INTERSEX: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 138–155, 2018. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i1.4361. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/4361. Acesso em: 19 dez. 2024.
Seção
Artigos

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