O DISCURSO JURÍDICO E O CONTROLE BIOPOLÍTICO DOS CORPOS DAS MULHERES TRABALHADORAS: DA PEC 181-A A REFORMA TRABALHISTA
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Este estudo problematiza o discurso jurídico sobre os corpos das mulheres e a diferencial distribuição da precariedade em suas vidas, partindo da PEC 181-A, que propõe a proteção da vida desde a concepção, interferindo nas regras de abortamento legal no Brasil e do artigo 394-A da CLT, que retira proteção à maternidade. Esses discursos biopolíticos produzem enquadramentos definindo quais vidas são relevantes para o direito. Utilizou-se abordagem qualitativa enfatizando os estudos culturais feministas. Esta investigação pretende avançar nos estudos de gênero, como urgentes demandas que se encontram nos corpos de mulheres, cuja invisibilidade e silêncio se perpetuam histórica e socialmente.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
