A SELETIVIDADE DA LEI Nº. 11.343/06 COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL EM RELAÇÃO À MULHER NEGRA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i2.4752
Palavras-chave:
Controle social - Seletividade – Lei de Drogas – Aprisionamento - Mulher negra.

Conteúdo do artigo principal

Carlos Diego Apoitia Miranda
Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)
Fernanda da Silva Lima
Universidade do Extremo Sul Catarinense

Resumo

Trata o presente de artigo de demonstrar como a Lei de Drogas, a partir de seu caráter seletivo pode ser um instrumento de controle social, atingindo preferencialmente as mulheres negras. Para tanto, será destacado de que forma ocorre o Controle Social operado pelo Sistema Penal em detrimento de determinados grupos vulneráveis e o caráter iminentemente proibicionista e repressivo desse sistema. Ainda, serão demonstrados os dados nacionais do aprisionamento de mulheres negras e as questões que a envolvem no tráfico de drogas. A pesquisa utiliza-se do método dedutivo e, como método de procedimento, o monográfico.

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Detalhes do artigo

Como Citar
MIRANDA, Carlos Diego Apoitia; LIMA, Fernanda da Silva. A SELETIVIDADE DA LEI Nº. 11.343/06 COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL EM RELAÇÃO À MULHER NEGRA. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 19–34, 2018. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2018.v4i2.4752. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/4752. Acesso em: 19 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carlos Diego Apoitia Miranda, Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC)

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, tendo como ênfase na pesquisa as questões relacionadas ao encarceramento feminino negro e sua relação com o tráfico de entorpecents.

Fernanda da Silva Lima, Universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESC (Mestrado em Direito). Professora titular da disciplina de Direitos Humanos na UNESC. Integrante do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania (NUPEC/UNESC). Pesquisadora na área de Direito Público com linha de pesquisa em Relações étnico-raciais, feminismo negro e políticas públicas de promoção da igualdade racial; Direito da Criança e do Adolescente e políticas públicas. Criciúma – Santa Catarina – Brasil.
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