AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL

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ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS SANTOS GUEDES DE CASTRO
Andrea Abrahao Costa

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os postulados da teoria da Justiça de Nancy Fraser e sua relação com o direito de liberdade e o princípio da igualdade, identificando ações afirmativas para garantir a paridade de gênero. Far-se-á uma síntese da citada teoria, com destaque para a efetivação do reconhecimento e distribuição. Analisar-se-á, sob a perspectiva da Constituição da República de 1988, os princípios da igualdade, liberdade, e da justiça social. Ao final, citar-se-ão as Leis 11.340/06 e 9.504/95 como exemplos de ações afirmativas no contexto da igualdade de gênero.

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Como Citar
GUEDES DE CASTRO, ANA CAROLINA ELAINE DOS SANTOS SANTOS; ABRAHAO COSTA, Andrea. AINDA AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO INSTRUMENTOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 79–94, 2019. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i1.5669. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/5669. Acesso em: 26 dez. 2024.
Seção
Artigos

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