IGUALDADE DE GÊNERO: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS HUMANO E DEMOCRÁTICO

Andrea Arruda Vaz, Sandra Mara Dias, Silmara Aparecida de Lima

Resumo


Neste artigo examina-se o direito à participação feminina na administração dos Tribunais, e da reponsabilidade destes órgãos promover políticas públicas educativas   e adotar cotas mínimas mediante discriminação positiva no âmbito do Poder Judiciário nacional. O julgamento com perspectiva de gênero faz parte do protocolo do Conselho Nacional de Justiça que vincula o sistema de Justiça no âmbito administrativo a cumprir meta 09 que busca integrar Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário para torná-lo mais humano, justo, solidário e inclusivo com relação a participação das mulheres nos cargos administrativos e de gestão dos Tribunais Superiores.

Palavras-chave


ONU, Agenda 2030, ODS. 5, Igualdade de gênero; Funções administrativas

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Referências


BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins; MACHADO, Monica Sapucaia. Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social? Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set./dez. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário. Disponível em: https://bit.ly/37cq7QO. Acesso em: 08 abr. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Meta 09 do Poder Judiciário. Disponível em: https://bit.ly/3MW7jWh. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mulheres ocupam presidência em 20% dos tribunais brasileiros. Disponível em: https://bit.ly/3D0NRD5. Acesso em: 17 mar. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero, 2021. Disponível em: https://bit.ly/37HTACh. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 128, de 15 de fevereiro de 2022. Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Disponível em: https://bit.ly/36u6vqX. Acesso em: 08 mar. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 255 de 04/09/2018. Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2670. Acesso em: 22 fev. 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução Nº 418 de 20/09/2021. Altera a Resolução CNJ n° 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Disponível em: https://bit.ly/3tlb2om. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://bit.ly/3wf00TD. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Organização Das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://bit.ly/3Jq9cbB. Acesso em: 22 jan. 2022.

BRASIL. Tribunal Regional da 2ª Região São Paulo. Disponível em: https://bit.ly/3KX63jG. Acesso em: 20 jan. 2022.

Convenção Americana de Direitos Humanos. Disponível em: https://bit.ly/378bcr0. Acesso em: 08 abr. 2022.

Declaração de Filadélfia. Constituição da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: https://bit.ly/3ikPLoE. Acesso em: 22 jan. 2022.

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously. London: Duckworth, 1977, p. 420.

GARGARELLA, Roberto. Democracia deliberativa y judicialización de los derechos sociales. In: ALEGRE, Marcelo; GARGARELLA, Roberto (Coords.). El derecho a la igualdad: aportes para un constitucionalismo igualitario. Buenos Aires: Lexis Nexis Argentina, 2007, p. 144.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. O Debate Constitucional sobre as Ações Afirmativas. In: SANTOS, Renato Emerson dos; LOBATO, Fátima (Orgs.). Ações Afirmativas: Políticas Públicas contra as desigualdades raciais. Rio de Janeiro: DR&A, 2003.

JOURNALS, Rosie Feminist. Women belong in all places where decisions are being made dot grid journal: Ruth Bader Ginsburg notebooks. London: ‎ Independently Published, 2019.

LUCAS, Douglas Cesar; OLIVEIRA, Carla Doró de. Rompendo o silêncio: a importância da resistência das mulheres contra as ditaduras no Brasil e na Argentina. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 157-184, 2020.

MENDES, Soraia da Rosa. Os direitos fundamentais das mulheres e as políticas públicas de promoção da igualdade pelo combate. Disponível em: https://bit.ly/3CRUUOp. Acesso em: 24 jan. 2022.

MÉXICO. Suprema Corte de Justicia de la Nación. Protocolo para juzgar con perspectiva de género. Ciudad de México: Suprema Corte de Justicia de la Nación, 2015, p. 76. Disponível em: https://bit.ly/3CVqGtG. Acesso em: 23 jan. 2022.

Migalhas. Maria Cristina Peduzzi é a primeira mulher eleita para comandar TST. Disponível em: https://bit.ly/3CSJfPc. Acesso em: 20 jan. 2022.

MORAN, Narciso Martínez. La independencia (en la toma de decisiones) del poder judicial en el Estado democrático de derecho. In: PRICE, Jorge Eduardo Douglas; GÓMEZ, Diego Duquelsky (Orgs.). Primer Congreso Iberoamericano: XXVIII Jornadas argentinas de filosofía jurídica y social. La decisión judicial y el rol de los tribunales en el Estado democrático de derecho. Ciudad Autónoma de Buenos Aires: Ediciones SAIJ, 2016. Disponível em: https://bit.ly/3toicbm. Acesso em: 23 fev. 2022.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção (nº 100) da OIT. Igualdade de Remuneração de Homens e Mulheres Trabalhadores por Trabalho de Igual Valor. Disponível em: https://bit.ly/3uqpNqq. Acesso em: 08 abr.2022.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção (nº 111) da OIT. Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação. Disponível em: https://bit.ly/3xd6GCh. Acesso em: 08 abr. 2022.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção (nº 156) da OIT. Sobre a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Homens e Mulheres Trabalhadores: Trabalhadores com Encargos de Família. Disponível em: https://bit.ly/3jpCbkd.Acesso em: 08 abr. 2022.

OIT. Organização Internacional do Trabalho. Convenção (nº 190) da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho (2019): 12 contribuições possíveis para a resposta à crise da COVID-19 e recuperação da pandemia. Disponível em: https://bit.ly/3xhA36h. Acesso em: 08 abr. 2022.

OLIVEIRA, Mariane Camargo D'; SILVA, Denise Regina Quaresma da. Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan./abr. 2019.

ONU. Convenção Sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Disponível em: https://bit.ly/3CRxBUM. Acesso em: 17 mar. 2022.

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos. Disponível em: https://bit.ly/3reKXG4. Acesso em: 08 abr. 2022.

PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos da Mulher em África. Disponível em: https://bit.ly/370fJff. Acesso em: 08 abr. 2022.

Protocolo adicional à Convenção Americana sobre direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, “Protocolo de San Salvador”. Disponível em: https://bit.ly/3LNJ8Ys. Acesso em: 08 abr. 2022.

RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva. SÉ. Gabriela Brandão. Representatividade Feminina no Poder Judiciário Brasileiro. Disponível em: https://bit.ly/3JtRh2G. Acesso em: 05 abr. 2022.

Revista Consultor Jurídico. ELLEN GRACIE. A trajetória da primeira mulher a integrar o Supremo. Disponível em: ConJur - Ellen Gracie: A trajetória da primeira mulher a integrar o Supremo. Acesso em 25.04.2022.

RICOEUR. Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1995, p. 173.

SEVERI, Fabiana Cristina. Justiça em uma perspectiva de gênero: elementos teóricos, normativos e metodológicos. Revista Digital de Direito Administrativo, São Paulo, v. 3, n. 3, p. 584.

SIKORA, Rogério Moraes; ANGELIN, Rosângela. Relações de gênero e dignidade da pessoa humana no estado democrático de direito: encontro e desencontros na promoção da equidade de gênero. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 05, n. 09, p. 49-66, jul./dez. 2010.

SILVA, Érica Guerra da. As mulheres no Poder Judiciário. Disponível em : As mulheres no Poder Judiciário| Editora JC. Acesso em 25.04.2022.

SOURDIN, Tania. Judge v Robot? Artificial Intelligence and judicial decision-making. UNSW Law rule of law Journal, v. 41, n. 4, 2018, p. 1124.

WOOLF, Virginia. Women and writing. Editor Michèle Barrett, Women's Press, 1979.

ZBORIL, Christiane Teixeira. A primeira Juíza do Trabalho do Brasil. Disponível em: https://bit.ly/3IrwXyy. Acesso em: 20 jan. 2022.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2022.v8i1.8699

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