IGUALDADE DE GÊNERO: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS HUMANO E DEMOCRÁTICO

Andrea Arruda Vaz; Sandra Mara Dias; Silmara Aparecida de Lima

doi:10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2022.v8i1.8699

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Publicado: ago 29, 2022

DOI: https://doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2022.v8i1.8699

Palavras-chave:

ONU, Agenda 2030, ODS. 5, Igualdade de gênero, Funções administrativas

Andrea Arruda Vaz

UniBrasil e Uniensino

http://orcid.org/0000-0001-9177-2740

Sandra Mara Dias

UniBrasil e TRT9.

http://orcid.org/0000-0002-2933-0068

Silmara Aparecida de Lima

Unibrasil e TJPR

http://orcid.org/0000-0001-8164-4542

Resumo

Neste artigo examina-se o direito à participação feminina na administração dos Tribunais, e da reponsabilidade destes órgãos promover políticas públicas educativas e adotar cotas mínimas mediante discriminação positiva no âmbito do Poder Judiciário nacional. O julgamento com perspectiva de gênero faz parte do protocolo do Conselho Nacional de Justiça que vincula o sistema de Justiça no âmbito administrativo a cumprir meta 09 que busca integrar Agenda 2030 da ONU ao Poder Judiciário para torná-lo mais humano, justo, solidário e inclusivo com relação a participação das mulheres nos cargos administrativos e de gestão dos Tribunais Superiores.

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Como Citar

VAZ, Andrea Arruda; DIAS, Sandra Mara; DE LIMA, Silmara Aparecida. IGUALDADE DE GÊNERO: DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR UM SISTEMA DE JUSTIÇA MAIS HUMANO E DEMOCRÁTICO. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, p. 36 – 48, 2022. DOI: 10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2022.v8i1.8699. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/8699. Acesso em: 28 nov. 2024.

Edição

v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Andrea Arruda Vaz, UniBrasil e Uniensino

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR e Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil, turma 2013. Pós-graduação em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro em 2009, Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro em 2010. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná em 2012. Especialista em Educação e Metodologias de Ensino pela Facear Araucária em 2015. Graduada em Direito pela Faculdade Dom Bosco em 2008. Advogada atuante nas áreas de Direito e Processo do Trabalho, Direito Coletivo do trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal e Direito Administrativo, inclusive Administrativo Disciplinar. Autora de diversos artigos (em revistas nacionais e internacionais), capítulos de livros e do livro: Direito Fundamental a Liberdade sindical no Brasil e os Tratados de Direitos Humanos. Pesquisadora nas Áreas de Direitos Fundamentais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Constitucional e Direitos Humanos. E-mail: andrea@andreavaz.adv.br. http://orcid.org/0000-0001-9177-2740.

Sandra Mara Dias, UniBrasil e TRT9.

Juíza do trabalho - tribunal regional do trabalho da 9a Região. Doutoranda e Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional - jurisdição e Democracia do PPGD do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL-PR. E-mail: sandradiassmod@gmail.com. http://orcid.org/0000-0002-2933-0068.

Silmara Aparecida de Lima, Unibrasil e TJPR

Doutoranda e Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia (Linha de Pesquisa Constituição e Condições Materiais da Democracia) pelo Programa de Pós-Graduação em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil/PR. Bolsista PROSUP/CAPES. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná (2009). Graduação em Direito - Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil (2007). Atualmente é pesquisadora do Centro Universitário Autônomo do Brasil e Servidora Pública Estadual no Tribunal de Justiça do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Criminologia, Sociologia Jurídica, Conciliação e Solução pacífica de Conflitos. E-mail: silmaralima1@yahoo.com.br. http://orcid.org/0000-0001-8164-4542.

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