PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA: COMO AS FRAUDES ÀS COTAS DE GÊNERO AFETAM À DEMOCRACIA.

WELITHON ALVES DE MESQUITA

Resumo


As mulheres ocupam poucos cargos políticos no Brasil, não obstante estejam em vantagem no número de habitantes e eleitores. A legislação eleitoral contempla normas que garantem a participação feminina na política e existem inúmeras ações de investigação judicial eleitoral, objetivando o reconhecimento de fraude à cota de gênero. Entender como as fraudes ocorrem e como estão decidindo os juízos e tribunais eleitorais, auxilia a reflexão sobre o problema. Para tanto, os conceitos jurídicos de abuso de poder e fraude à cota de gênero ajudam a compreender decisões dos juízos e tribunais, com o intuito de averiguar o impacto na política pública de participação feminina na política.


Palavras-chave


Participação Feminina; Política; Fraude; Cotas de gênero; Democracia.

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Referências


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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2022.v8i1.8792

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