VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: A Lei Maria da Penha à luz da Teoria dos Sistemas de Luhmann
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a Lei Maria da Penha, a qual completa dezesseis anos em 2022, sob a luz da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann e, através disso, buscar alternativas para seu melhor cumprimento. Para tanto, realiza-se uma pesquisa teórica de textos clássicos do autor, bem como dados atuais sobre violência de gênero no Brasil. Os resultados apontam que houve aumento na violência contra as mulheres na pandemia de Covid 19, sobretudo doméstica, bem como que as ideias de Luhmann permitem não apenas justificar a existência da referida Lei Maria da Penha, como, também a necessidade de torná-la mais efetiva.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 ago. 2022.
BRASIL. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.
BRASIL. LEI Nº 14.132, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.132-de-31-de-marco-de-2021-311668732. Acesso em: 12 ago. 2022.
CNDM. Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/a-constituinte-e-as-mulheres/arquivos/Constituinte%201987-1988-Carta%20das%20Mulheres%20aos%20Constituintes.pdf. Acesso em: 14 ago. 2022.
GUARNIERI, Tathiana Haddad. Os direitos das mulheres no contexto internacional da criação da ONU (1945) à Conferencia de Beijing (1995). Revista Eletrônica da Faculdade Metodista Granbery, n. 8, 2010. Disponível em: http://re.granbery.edu.br. Acesso em: 13 ago. 2022.
LAKOFF, Sandford A. Equality in political philosofy. Cambridge: Harvard University Press, 1964.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Disponível em: https://circulosemiotico.files.wordpress.com/2012/10/la-sociedad-de-la-sociedad-niklas-luhmann.pdf. Acesso em: 11 ago. 2022.
LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. 2. ed. Herder: Ed. Universidad Iberoamericana, 2005.
LUHMANN, Niklas. O direito da sociedade [livro eletrônico]. Tradução Saulo Krieger; tradução das citações em latim Alexandre Agnolon. – São Paulo: Martins Fontes - selo Martins, 2016. 2,0 Mb; ePUB.
LUHMANN, Niklas. Sociología del riesgo. Tradução de Silvia Pappe, Brunhilde Erker e Luis Felipe Segura. México: Ed. Universidad Iberoamericana, 2006.
PATEMAN, Carola. O contrato sexual. Tradução de Marta Avancini – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. P. 146.
PÚBLICA, Fórum Brasileiro de Segurança (org.). Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19. 2020. Disponível em: http://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-domestica-durante-pandemia-de-covid-19/. Acesso em: 1 ago. 2022.
PÚBLICA, Fórum Brasileiro de Segurança (org.). Violência contra as mulheres em 2021. 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/publicacoes_posts/violencia-contra-mulheres-em-2021/. Acesso em: 1 ago. 2022.
ROCHA, Leonel Severo. Direito, complexidade e risco. Sequência, Florianópolis, v. 15, n. 28, p. 10, jun. 1994. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15870/14359. Acesso em: 12 ago. 2022.
ROCHA, Leonel Severo. Direito e autopoiese. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson (Org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do programa de pós-graduação em direito da unisinos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
ROCHA, Leonel S.; MARTINI, Sandra R. Teoria e prática dos sistemas sociais e direito. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
STJ. Lei Maria da Penha é aplicável à violência contra mulher trans, decide Sexta Turma. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/05042022-Lei-Maria-da-Penha-e-aplicavel-a-violencia-contra-mulher-trans--decide-Sexta-Turma.aspx. Acesso em: 14 ago. 2022.