A Posição do Transexual Diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em Face dos Direitos da Personalidade: Uma Luta pela Garantia de sua Realização e Inclusão Social
Resumo
O ser humano nunca ocupou um espaço de tamanha relevância como nos tempos atuais. Os Direitos Humanos, nas suas mais variadas formas de manifestação, estão positivados por todo o mundo. Contudo, a situação dos transexuais ainda está à margem do direito, há uma resistência de aceitação da sociedade, movida pelo preconceito e pela dificuldade em aceitar as diferenças. O texto pretende afastar alguns mitos e estigmas relativos aos transexuais, enfatizando a necessidade de reconhecimento e efetivação dos seus direitos ao caracterizá-los como direitos de personalidade, assim como ao associá-los à idéia de efetivação de um direito humano.
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PDFReferências
ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BARROSO, Luis Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC): Revista do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu. São Paulo: ESDC, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional e a constitucionalização do direito. 2009.
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e autonomia privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2016.
CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao próprio corpo. 2ª ed. revista e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais,1986.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. ed. atual. de acordo com o novo
Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002.
FARINA, Roberto. Transexualismo: do homem à mulher normal através dos estados de intersexualidade e das parafilias. São Paulo: Novolunar, 1982.
FREUD, Sigmund. Três ensaios sobre a teoria da sexualidade e outros trabalhos. Tradução James Strachey. Londres: Imago Publishing Co, 1949. v. VII.
FOUCAULT, Michel história da sexualidade 1: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2011.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
HABERMAS, Jürgen. Lutas pelo reconhecimento no estado democrático constitucional. Tradução Marta Machado. In: TAYLOR, Charles (Org.). Multiculturalismo. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.
Luiz Alberto David. A proteção constitucional do transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
OLIVEIRA, Alexandre Miceli Alcântara de. Direito de autodeterminação sexual: dignidade, liberdade, felicidade e tolerância. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2003.
OMS. CID-11. Versão beta. Disponível em:
http://apps.who.int/classifications/icd11/browse/lm/en. Acesso em: 04 jan. 2016.
ONU. Declaração universal dos direitos do homem. Disponível em:
http://www.humanrights.com/pt/what-are-human-rights/universal-declaration-ofhumanrights/
articles-01-10.html. Acesso em: 1º de fev. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros 1999.
STOLLER, Robert J. A experiência transexual. Tradução Imago Editora. Rio de Janeiro: Imago, 1982. (Coleção: Psicologia psicanalítica)
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual: estudo sobre o transexualismo aspectos médico e jurídicos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
VIEIRA, Tereza Rodrigues. Natureza jurídica do direito à mudança de sexo e os direitos da personalidade, IOB 3/14731, 1998.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i1.1058
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