Desafios da Homoafetivade: Uma Breve Aproximação da Identidade LGBT com as Garantias Constitucionais e as Formas de Cidadania
Resumo
O artigo trata sobre homoafetividade e seu reconhecimento em sociedade como família, não apenas no ordenamento jurídico pátrio, mas pelo pleno exercício da cidadania da população LGBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que encontra ainda diversos desafios na efetivação de direitos básicos, a exemplo da união estável. Daí da necessidade de sua apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Apontam-se questões principiológicas ligadas à temática para, em seguida, abordá-la dentro do referido julgamento e nos conceitos de cidadania. O estado da arte demonstra necessidade de aprofundamento na temática e a pesquisa, bibliográfica e documental, desenvolve-se pelos métodos indutivo e dedutivo.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i2.1347
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