O RETORNO DA VIOLENTA EMOÇÃO E A OFENSIVA PATRIARCALISTA AO AVANÇO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES: O CORPO FEMININO COMO TERRITÓRIO BIOPOLÍTICO

JOICE GRACIELE NIELSSON, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Resumo


O artigo analisa em que medida o “Pacote Anticrime” proposto pelo Ministério da Justiça, ao permitir a redução ou isenção de pena por excesso de legítima defesa em crimes cometidos em decorrência de “violenta emoção”, efetiva uma blindagem à violência de gênero no Brasil. Isso porque, grande parte dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos justamente sob a alegação de um sentimento de “violenta emoção”. Identifica, portanto, a dimensão pública e política desta violência, e seu papel na sustentação de relações de poder patriarcalistas que controlam biopoliticamente o corpo feminino. Em sua realização utiliza o método fenomenológico-hermêutico.

Palavras-chave


Patriarcalismo; Violência de Gênero; Violenta Emoção; Direitos Humanos das Mulheres; Biopolítica.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2019.v5i1.5423

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