Anotações Sobre a Teoria Feminista do Direito de Catharine Mackinnon

Ligia Maria Ladeira Tavares, Cecília Caballero Lois

Resumo


Este artigo objetiva introduzir as ideias gerais da teoria do direito de Catharine MacKinnon, desenvolvida sob as premissas do feminismo radical, que concebe a subordinação das mulheres não como decorrência das desigualdades jurídica e política, mas sim, de uma política sexual implementada pela ideologia patriarcal, inclusive no âmbito do Estado. O direito, sob a perspectiva feminista, não é neutro, mas masculino em sua criação, interpretação e aplicação, como reflexo do sistema de dominação sexual. O reconhecimento da ausência de neutralidade do direito constitui ponto chave para a construção de uma teoria apta a permitir o alcance da cidadania pelas mulheres.


Palavras-chave


Teoria feminista. Feminismo radical. Catharine MacKinnon.

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Referências


BELTRÁN, Elena et al. Feminismos: debates teóricos contemporáneos. 4. ed. Madrid: Alianza Editorial, 2012.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 31 de dezembro de 1940. Disponível em: http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102343. Acesso em: 11 ago. 2016.

______. Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 10 ago. 2009. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=10/08/2009. Acesso em: 11 ago. 2016.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 1.517-PR (1989/0012160-0) da 6ª Turma. Relator Ministro José Cândido de Carvalho Filho, Data de Julgamento: 11/03/1991, Data de Publicação: DJ 15.04.1991 p. 4309, JTS v. 24, p. 64; RJM v. 114 p 192; RSTJ v. 20 p. 175.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Relator Ministro Marco Aurélio. Tribunal Pleno, julgado em 12/04/2012. Acórdão eletrônico DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013, publicado em 30/04/2013, Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RTJ), v. 226, p. 11.

DALTON, Clare. Where we stand: observations on the situation of feminist legal thought. Berkeley women's law journal, v. 3, n. 1, p. 1-13, 1989.

DWORKIN, Andrea; MACKINNON, Catharine A. The reasons why: essays on the new civil rights law recognizing pornography as sex discrimination. New York: Women against pornography, 1985.

HANISCH, Carol. The personal is political. In: FIRESTONE, Shulamith; KOEDT, Anne (eds.). Notes from the second year: women’s liberation in 1970: major writings of the radical feminists, New York: Radical Feminism, 1970, p. 76-78.

LANGTON, Rae. Feminism in philosophy. In: JACKSON, Frank; SMITH, Michael (eds.). The Oxford Handbook of Contemporary Analytic Philosophy, Oxford: Oxford University Press, 2005, p. 231-257.

MACKINNON, Catharine A. Feminism, Marxism, Method, and the State: toward feminist jurisprudence. Signs: journal of women in culture and society. Chicago, p. 635-658, Summer of 1983.

______. Sexual harassment of working women. New Haven: Yale University Press, 1979.

______. Toward a feminist theory of the state. Cambridge: Harvard University Press, 1989.

MILLETT, Kate. Sexual Politics. 5th ed. New York: Columbia University Press, Livro eletrônico. Leitor Kindle para iPad versão 4.16, 2016.

NORONHA, Edgard Magalhães. Direito penal. 26. ed. Vol. 3. São Paulo: Saraiva, 2002.

OLSEN, Frances. The sex of law. In: KAIRYS, David (ed.). The politics of law: a progressive critique. 3rd ed. New York: Basic Books, 1998, p. 691-707.

PERROT, Michelle. Os excluídos da história: operários, mulheres e prisioneiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

OS ministros de Temer. G1, Rio de Janeiro, 12 de maio de 2016. Disponível em http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/ministros-temer/. Acesso em: 10 ago. 2016.

STANTON, Elizabeth Cady; ANTHONY, Susan B.; GAGE, Matilda Joslyn (eds.). History of woman suffrage, v. 1. 2nd ed. Rochester, NY: Charles Mann, 1889.

VOGEL, Lise. Debating difference: feminism, pregnancy and the workplace. Feminist Studies, Maryland, v. 16, n. 1, p. 9-32, Spring, 1990.

WHITMAN, Christina Brooks. Review Essay: feminist jurisprudence. Feminist Studies, Maryland, v. 17, n. 3, p. 493-507, Fall, 1991.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2016.v2i2.1367

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