AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS: ENTRE A DESCONSTRUÇÃO DAS POLÊMICAS E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL VIA DIREITO

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Publicado: dez 15, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4674
Palavras-chave:
ações afirmativas para negros, cotas raciais, ensino federal superior e técnico, justiça social, serviço público federal

Conteúdo do artigo principal

Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
http://orcid.org/0000-0003-0095-5918

Resumo

A implantação de ações afirmativas para negros é uma vitória do movimento antirracista. A justiça social de tais medidas ainda é questionada por segmentos sociais, o que revigora a relevância jurídica e científica dos debates sobre a temática. Diante disso, a presente pesquisa qualitativa, fundada no método de abordagem dedutivo e no método de procedimento monográfico, objetiva analisar os argumentos que gravitam as ações afirmativas para negros no Brasil e as leis que instituíram as cotas raciais no ensino federal técnico e superior e no serviço público federal como instrumentos de transformação social.

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Como Citar
CABRAL JÚNIOR, Luciano Roberto Gulart. AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS: ENTRE A DESCONSTRUÇÃO DAS POLÊMICAS E A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL VIA DIREITO. Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–22, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4674. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistamovimentosociais/article/view/4674. Acesso em: 19 nov. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Direito e Justiça Social no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera do Rio Grande.
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Referências

BENTO, Maria Aparecida Silva. Branquitude e poder: a questão das cotas para negros. In: SANTOS, Sales Augusto dos (Org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 165-177. (Coleção Educação para Todos, v. 5)

BERTÚLIO, Dora Lucia de Lima. O “novo” Direito velho: racismo e Direito. In: WOLKMER, Antonio Carlos; LEITE, José Rubens Morato (orgs.). Os “novos” direitos no Brasil: natureza e perspectivas: uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Cap. 5, p. 125-161.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, 1940.

______. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Brasília, 1969.

______. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Brasília, 1989.

______. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Brasília, 2010.

______. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, 2012a.

______. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Brasília, 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41 / DF. Tribunal Pleno. Relator: Luís Roberto Barroso. Julgado em 8 de junho de 2017. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13375729>. Acesso em: 13 ago. 2018.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 / DF. Tribunal Pleno. Relator: Ricardo Lewandowski. Julgado em 26 de abril de 2012b. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=6984693>. Acesso em: 11 ago. 2018.

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. v. 1. 3ª ed. São Paulo: Ática, 1978.

FRANCKLIN, Eugene Oliveira. “Aceitação afro”: as mídias sociais digitais na revalorização e afirmação da identidade negra. Juiz de Fora, 2017, 145 p. (Dissertação apresentada à Universidade Federal de Juiz de Fora para a obtenção do título de mestre em Comunicação).

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça nua era “pós-socialista”. Tradução de Julio Assis Simões. Cadernos de Campo. São Paulo, n. 14/15, p. 231-239, 2006.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 45-79. (Coleção Educação para Todos, v. 5)

GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Educação anti-racista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 39-62. (Coleção Educação para Todos, v. 2)

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e antirracismo no Brasil. 3ª ed. São Paulo: Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo, Editora 34, 2009.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2012. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/94/cd_2010_religiao_deficiencia.pdf>. Acesso em: jul. 2018.

JACCOUD, Luciana de Barros; BEGHIN, Nathalie. Desigualdades raciais no Brasil: um balanço da intervenção governamental. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2002.

MARTINS, André Ricardo Nunes. Racismo e imprensa: argumentação no discurso sobre as cotas para negros nas universidades. In: SANTOS, Sales Augusto dos (org.). Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p. 179-207. (Coleção Educação para Todos, v. 5)

MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Da escravidão às cotas: a ação afirmativa e os negros no Brasil. Birigui: Boreal, 2013.

MUNANGA, Kabengele. Identidade, cidadania e democracia: algumas reflexões sobre os discursos anti-racistas no Brasil. Revista Resgate. Campinas, v. 5, n. 1, p. 17-24, 1996.

NONATO, Domingos do Nascimento; DIAS, Daniella Maria dos Santos. Lei de cotas para negros no serviço público federal é constitucional, declara STF. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, São Luís, 2017. Anais... Florianópolis, CONPEDI, 2017. p. 237-255.

RIOS, Roger Raupp. Homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: JUNQUEIRA, Rogério Diniz (org.). Diversidade sexual na educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, UNESCO, 2009. p. 53-83.

RODRIGUES, Priscila Françoise Vitaca; ROSCHILDT, João Leonardo Marques. Políticas de cotas e a garantia de igualdade de oportunidades: uma equação possível? In: HANDERSON, Joseph; JOSEPH, Francine Pinto da Silva (orgs.). Reflexões sobre a questão racial: cidadania, direito e educação. Pelotas: Editora da UFPel, 2011. p. 129-148.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: ______ (org.). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2003. Cap. 9, p. 427-461. (Coleção Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos, v. 3)

SANTOS, Hélio. Ações afirmativas para a valorização da população negra. In: SARDENBERG, Ronaldo Mota; SANTOS, Hélio. Ações afirmativas para a valorização da população negra. Revista Parcerias Estratégicas. v. 1, n. 4, p. 28-37, dez. 1997.

______. Discriminação racial no Brasil. In: SABOIA, Gilberto Vergne; GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (orgs.). Anais de Seminários Regionais Preparatórios para Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001. p. 81-102.

SANTOS, Sales Augusto dos. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. Brasília, 2007, 554 p. (Tese apresentada à Universidade de Brasília para a obtenção do título de doutor em Sociologia).

SILVA JR., Hédio. Reflexões sobre a aplicabilidade da legislação anti-racismo. In: SABOIA, Gilberto Vergne; GUIMARÃES, Samuel Pinheiro (orgs.). Anais de Seminários Regionais Preparatórios para Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, 2001. p. 61-80.

TAPAJÓS, Ib Sales. A política de cotas para negros no ensino superior e o princípio da igualdade. In: XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, Belo Horizonte, 2015. Anais... Florianópolis, CONPEDI, 2015. p. 465-494.