A RESISTÊNCIA SINDICAL FRENTE ÀS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS DIRECIONADAS À REGULAÇÃO DO TRABALHO: UM DEBATE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Rafael da Nóbrega Aves Praxedes, Gerardo Clésio Maia Arruda

Resumo


Neste artigo reflete-se acerca do sindicalismo brasileiro que, após o getulismo e influenciado pela Carta del Lavoro, passou a se orientar pelo princípio da unicidade sindical. As relações de trabalho sofrem, desde fins do século XX, alterações que vem provocando crise no sindicalismo e o fortalecimento do discurso da flexibilização. Apoiado em pesquisa bibliográfica e documental, analise-se a reforma trabalhista brasileira de 2017, objetivando compreender as determinações da frágil resistência sindical a nova legislação, claramente cerceadora de direitos historicamente conquistados. Conclui-se que é mister uma mudança na organização dos trabalhadores para se contrapor a uma crescente precarização das leis trabalhistas.


Palavras-chave


Direito do Trabalho; Sindicalismo; Flexibilização; Precarização. Projeto de Lei 6.787/2016

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9830/2018.v4i2.4950

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