O DIREITO PENAL NA LUTA DOS MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA NO BRASIL - Souza, Luanna Tomaz de; Lopes, Flávia Haydeé Almeida (Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2018)
O artigo reflete acerca das antinomias decorrentes do recurso ao direito penal pelos movimentos de mulheres no enfrentamento à violência cometida contra a mulher no Brasil, em especial com o advento da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio. Realiza-se uma pesquisa bibliográfica e documental com método dialético. Inicialmente analisa-se a ação dos movimentos de mulheres no Brasil, depois reflete sobre a relação dos movimentos sociais com o Direito e se este pode ter um viés emancipatório. Por fim, é avaliado se a ação dos movimentos de mulheres tem importado uma legitimação de um sistema seletivo e violento.