PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Gabriel, Ulisses; Farias, Silvio Gama; Vieira Meller, Marcos André (Revista de Movimentos Sociais e Conflitos, 2021)
Tem-se por objetivo verificar os mecanismos de participação popular no Poder Legislativo do Estado de Santa Catarina e sua relação com o Estado Democrático de Direito. Buscou-se estudar o aspecto evolutivo, começando com a democracia direta dos antigos até a chegada da novel democracia participativa ou semidireta, para, após, apresentar os casos de participação popular no Brasil, especialmente as leis de iniciativa popular, os contatos com parlamentares vias redes sociais, a manifestação popular dentro dos projetos de lei, as audiências públicas e o Parlamento Jovem dentre outros. O método é o monográfico com abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica e documental.