Aspectos Relevantes sobre a Organização do Poder Judiciário Espanhol: Seleção e Formação de Magistrados, a Reforma da Secretaria Judicial e a Figura do Secretário Judicial

Resumo

O presente artigo, com vistas a contribuir para os estudos sobre política judiciária, gestão e administração da justiça no Brasil, traça um panorama de alguns aspectos relevantes da organização do Poder Judiciário espanhol quais sejam, a seleção e formação de magistrados, a reforma da secretaria judicial e a figura do secretário judicial, que são temas de interesse na atualidade, em vista das similitudes sócio-culturais e jurídicas, e da coincidência entre os problemas enfrentados pelos Poderes Judiciários de Brasil e Espanha. Embora não contenha uma sugestão de importação acrítica de soluções estrangeiras, propõe um aprofundamento do estudo destes pontos, com o intuito de avaliar os possíveis impactos positivos que tiveram no caso espanhol e verificar se não seriam medidas interessantes a serem aplicadas no cenário brasileiro, sobretudo no caso do secretário judicial, cuja função é desafogar o juiz da gestão da  unidade  administrativa  e  de  trabalhos  burocráticos,  para  concentrar-se  na  função jurisdicional, ao mesmo tempo em que permitira a centralização e especialização da gestão e do trabalho administrativo.